Calendário Fiscal - 2019

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IRC-IRS (comuns)
DMR - Declaração Mensal de Remunerações do trabalho dependente sujeitos a IRS (relativas ao mês anterior) 10 11 11 10 10 11 10 12 10 10 11 10
IES - Envio da IES/Declaração Anual referente a 2018 e anexos aplicáveis 15
Constituição/entrega Dossier Fiscal referente a 2018 15
Entregas Retenções mês anterior (IRS, IRC E IS) 21 20 20 22 20 21 22 20 20 21 20 20
Comunicação de Inventários (entidades com volume de negócios superior a 100 000€) 31
Modelo 10 - Declaração retenções/rendimentos pagos em 2018 11
Modelo 30 - Declaração rendimentos pagos a sujeitos passivos não residentes (1) 31 28 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31
Modelo 39 - Comunicação rendimentos/retenções taxas liberatórias de 2018 28
IRC
Modelo 22 - Entrega da declaração referente a 2017, pagamento IRC, Derrama e Derrama Estadual 31
PEC - Pagamento Especial por Conta 31 31
Pagamento por Conta 31 30 15
Pagamento Adicional por Conta 31 30 15
Opção ou renúncia pelo Regime Simplificado de determinação da matéria colectável 28
IRS
Consulta, registo e confirmação electrónica de faturas no Portal e-factura (consumidor final) 25
Consulta e reclamação eletrónica de faturas e aceitação fiscal no Modelo 3 IRS (ano anterior) 31
Modelo 3 - Entrega para todas as categorias de rendimentos 30
Comunicação rendimentos pagos, retenções e deduções efetuadas referentes a 2018 20
Pagamento por Conta (Categoria B) 22 20 20
Pagamento IRS 2018 31
Opção pelo Regime da Contabilidade Organizada 31
Modelo 44 - Declaração anual de Rendas 31
IVA
Declaração IVA Mensal e anexos - Pagamento e Envio 10 11 11 10 10 11 10 12 10 10 11 10
Declaração IVA Trimestral e anexos - Pagamento e Envio 15 15 16 15
Comunicação e-fatura (emitidas mês anterior) 21 15 15 15 15 17 15 15 16 16 15 16
Declaração Recapitulativa Mensal (Transmissão Intracomunitárias de bens e Prestações de Serviços) - Envio 21 20 20 22 20 21 22 20 20 21 20 20
Declaração Recapitulativa Trimestral (Transmissão Intracomunitárias de bens e Prestações de Serviços) - Envio 21 22 22 21
Opção pelo regime de Contabilidade de Caixa 31
IMPOSTO DE SELO (IS)
Declaração Mensal 21 20 20 22 20 21 22 20 20 21 20 20
SEGURANÇA SOCIAL
Declaração de remunerações relativa ao mês anterior 10 11 11 10 10 11 10 12 10 10 11 10
Pagamento de contribuições (Trabalhadores dependentes e independentes -TI) 21 20 20 22 20 21 22 20 20 21 20 20
Entidades Contratantes - Pagamento de Contribuições (TI) referentes a ano anterior Até ao dia 20 do mês seguinte à notificação da SS
Declaração Trimestral do Valor da Atividade (Trabalhadores Independentes) 31 30 31 31
Declaração Anual do Valor da Atividade (Trabalhadores Independentes - Anexo SS) 31
Comunicação Admissão de novos trabalhadores Nas 24 h anteriores à data de produção de efeitos do contrato de trabalho
FCT e FGCT
Pagamento da contribuição para o Fundo de Compensação do Trabalho e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho 21 20 20 22 20 21 22 20 20 21 20 20
IMI
Pagamento do imposto liquidado (1ª, 2ª, 3ª prestação, de acordo com o valor a pagar) 31 31 30
AIMI - Pagamento do Adicional ao Imp. Municipal sobre Imóveis 30
IUC
Liquidação e pagamento do Imposto Único de Circulação - Viaturas Última dia do mês da matrícula (se for dia útil) ou primeiro dia útil do mês seguinte
(1) A entregar até ao final do 2º mês seguinte aquele em que ocorrer o acto do pagamento
Nota: Este calendário reporta as principais obrigações declarativas. Para informação mais detalhada consulte os respectivos calendários mensais aqui

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